Secretários Municipais de Divinópolis

Assessoria Especial de Desevolvimento Econômico Sustentável

José Alonso Dias

Empresário e com formação em Direito e especialização em Direito Público, é um dos mais importantes divulgadores do nome de Divinópolis no cenário nacional esportivo e de realização de eventos.
A Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico Sustentável, instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016, é o órgão de assistência e assessoria direta e imediata ao Prefeito com a atribuição de coordenação dos trabalhos de planejamento e fomento econômicos do Município Compete à Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico Sustentável:
I - planejar e executar políticas, planos, programas, projetos e atividades relativos às áreas de indústria, comércio, serviços e turismo, em parceria e/ou cooperação com agências públicas e privadas;
II - promover a integração da administração municipal com os órgãos de fomento econômico do Estado e da União;
III - Coordenar a formulação e a execução do planejamento estratégico de desenvolvimento econômico sustentável do Município;
IV - Apoiar as microempresas, profissionais liberais, trabalhadores autônomos, cooperativas e iniciativas na área da economia solidária;
V - promover e captar novos investimentos e negócios com recursos externos para o Município;
VI - cuidar das áreas industriais e de serviços bem como habilitar novos espaços públicos e/ou privados para a atração de empreendimentos e plantas industriais;
VII - cuidar da operacionalização e da conservação do Aeroporto Brigadeiro Cabral, tanto para transporte de passageiros como de cargas rodoaéreas.
VIII - desempenhar outras atividades inerentes à área, a ela atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Integram sua estrutura: Gerência de Infraestrutura, Fomento e dos Centros Industriais;Assessoria de Fomento Econômico;Coordenadoria de Apoio ao Empreendedor e a Assessoria de Apoio Administrativo e Interface Jurídica.


Controladoria Geral do Município

Dimas Arnaldo de Souza Santos

Controlador – Geral: Dimas Arnaldo de Souza Santos
Advogado com especialização em Direito Público, Direito Social e Direito Empresarial, possui ainda formação técnica em Contabilidade. Entre as atividades, exerceu diversos cargos na Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG).

A Controladoria-Geral do Município, instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é órgão encarregado do controle interno das atividades administrativas do executivo municipal, é autônoma na sua área de atividades, e organicamente vinculada ao Gabinete do Prefeito.

Compete à Controladoria- Geral:

I - centralizar o controle e fiscalização da gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração, com vista à utilização racional dos recursos e serviços públicos;
II - acompanhar a execução de projetos e atividades, bem como a aplicação de recursos públicos;
III - executar auditoria administrativa e operacional junto aos órgãos do Poder Executivo;
IV - organizar, acompanhar, orientar e fiscalizar as licitações na administração direta e indireta da Prefeitura;
V - controlar e registrar convênios e contratos firmados pelo Município, orientando quanto ao seu arquivamento;
VI - arquivar, acompanhar e responder os processos relativos aos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, interno ou externo, estaduais ou federais, devendo diligenciar para saneamento de eventuais incorreções que forem detectadas/apontadas;
VII - garantir, através da Coordenadoria de Ouvidoria, canal de voz para o cidadão, assegurando um bom atendimento para todos de forma humanizada e acolhedora, respeitando o direito do cidadão à manifestação, cuidando pela melhor compreensão sobre a solicitação demandada e respeitando o princípio constitucional da vulnerabilidade dos cidadãos “administrados” perante as instituições;
VIII- zelar, conjuntamente com as demais áreas afetas, pela correção e transparência das atividades da administração municipal, inclusive promovendo auditorias periódicas;
IX - exercer atuação preventiva e pedagógica junto aos demais setores da administração, influindo positivamente para o bem da administração pública municipal;
X - prestar assessoria técnica a agentes políticos e servidores do Executivo Municipal, quando estes integrarem pólo passivo de processos/procedimentos instaurados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, motivados por atos praticados no exercício dos cargos e/ou mandatos, independentemente da época em que for movido o processo, podendo representá-los;
XI - exercer outras atribuições da área e especiais que lhe forem cometidas pelo Prefeito;
Integram sua estrutura: Controladoria-Geral Adjunta; Assessoria de Auditoria e Coordenadoria de Ouvidoria.


Procuradoria Geral do Município

Wendel Santos de Oliveira

Procurador Geral: Wendel Santos de Oliveira
Advogado, especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é membro do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, membro da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais”. É Procurador de carreira do Município.

A Procuradoria-Geral do Município instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é o órgão encarregado dos negócios jurídicos do Município, é autônoma na sua área de atividades, e organicamente vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Compete à Procuradoria –Geral:
I - representar o Município, ativa e passivamente - judicialmente ou extrajudicialmente - em quaisquer tribunais e/ou órgãos judiciários, em assuntos de sua competência, atuando nos feitos em que ele tenha interesse, inclusive em matéria tributária e fiscal;
II - exercer, quando demandada, as funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Prefeito e à Administração Pública Municipal, emitindo pareceres verbais ou escritos sobre matéria de sua competência para quaisquer órgãos da estrutura administrativa do Município;
III - prestar assistência técnica, em sua área de atribuições, nas licitações, feitura de escrituras, celebração de convênios e demais questões, que envolvam assuntos de direito;
IV - realizar, quando demanda, o controle da legalidade de atos da Administração Pública Municipal;
V - elaborar e rever, na sua área de competência, contratos, convênios, resoluções, portarias, decretos, projetos de lei e demais atos de repercussão jurídica;
VI - por determinação e segundo diretrizes do Prefeito, elaborar e enviar ao órgão próprio, projetos de lei e demais atos para as providências cabíveis;
VII - integrar, representando os interesses da Fazenda Municipal, a Junta de Revisão Fiscal;
IV - realizar, quando demanda, o controle da legalidade de atos da Administração Pública Municipal;
V - elaborar e rever, na sua área de competência, contratos, convênios, resoluções, portarias, decretos, projetos de lei e demais atos de repercussão jurídica;
VI - por determinação e segundo diretrizes do Prefeito, elaborar e enviar ao órgão próprio, projetos de lei e demais atos para as providências cabíveis;
VII - integrar, representando os interesses da Fazenda Municipal, a Junta de Revisão Fiscal;
VIII - promover o arquivamento da legislação municipal, registrando-a em documento próprio;
IX - manter, sistematicamente ordenada, biblioteca e arquivo de legislação e outros documentos de interesse da área jurídica;
X - atender e encaminhar para as providências legais cabíveis os assuntos de interesse dos consumidores em geral;
XI - prestar assessoria técnica e jurídica a agentes políticos do Executivo Municipal quando estes integrarem pólo passivo de ações/procedimentos civis e criminais motivados por atos praticados no exercício dos cargos e/ou mandatos, independentemente da época em que for movida ação, podendo representá-los;
XII - desenvolver e desempenhar outras atividades inerentes à área, que lhes forem atribuídas pelo Prefeito.

Integram sua estrutura: Procuradoria-Geral Adjunta; Gerência de Defesa do Consumidor - PROCON; Coordenadoria de Documentação e Relações Institucionais; Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Fazendários - PROFAZ; Coordenadoria de Controle de Legalidade e Inscrição em Dívida Ativa.


Secretaria Municipal de Agronegócio

Hilton de Aguiar

Vereador por duas legislaturas teve como uma das marcas de seu mandando a atuação na área rural. Profundo conhecedor do sistema viário rural e incentivador das práticas de agricultura familiar.
A Secretaria Municipal de Agronegócio instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é o órgão central do sistema de desenvolvimento da agricultura, pecuária, saúde animal, abastecimento dos centros populacionais e de estabelecimento de infraestrutura na área rural.
Compete à Secretaria:
I - planejar, organizar e controlar a implantação e desenvolvimento do sistema de assistência técnica e extensão rural aos produtores do Município, bem como ações de treinamento e capacitação profissional dos mesmos, objetivando o aprimoramento tecnológico do setor, para tanto propondo e implementando políticas de produção, comercialização, abastecimento e armazenamento da área da agricultura e pecuária:
II - coordenar e orientar as ações técnicas em parceria com órgãos estaduais e federais;
III - planejar e implementar projetos de controle e erradicação de doenças em animais e de pragas em agricultura;
IV - implantar, divulgar e coordenar o sistema de inspeção municipal e avaliação de seu funcionamento;
V - propor e implementar políticas de apoio ao produtor e trabalhador rural;
VI - gerenciar o programa de Compra Direta e coordenar a distribuição dos produtos para as unidades assistenciais ligadas à Prefeitura Municipal e escolas municipais.
VII - gerenciamento, manutenção e aprimoramento do sistema de captação, bombeamento e distribuição de água nas comunidades rurais;
VIII - planejar, organizar, controlar e executar as atividades de manutenção e melhorias na infraestrutura rural;
IX - controlar e fiscalizar os convênios firmados entre a Secretaria e os Conselhos Comunitários.
X - acolher as reivindicações das comunidades rurais para encaminhamento;
XI - promover o relacionamento entre administração e moradores;
XII - coordenar a realização de feiras de alimentos em espaço público;
XIII - desempenhar outras atividades na área de competência por atribuição do Prefeito.

Integram sua estrutura: Diretoria de Agropecuária, Infraestrutura e Inspeção, Coordenadoria de Infraestrutura; Coordenadoria de Saneamento; Coordenadoria Administrativa e de Controle Orçamentário; Coordenadoria de Abastecimento e Segurança Alimentar; Coordenadoria de Convênios e Contratos; Coordenadoria de Agricultura, Hortas e Feiras; Subcoordenadoria de Apoio às Feiras.


Secretaria Municipal de Cultura

Osvaldo Eustáquio de Melo

Formado em Letras, é escritor, empreendedor cultural e diretor de teatro. É também o editor da Coleção Biblioteca Memorial do Centenário: Divinópolis na Moldura Literária e Para Lembrar, já com 17 obras publicadas. Foi Secretário de Cultura entre 1989 e 1992 e 2001 e 2004.
A Secretaria Municipal de Cultura instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é o órgão central gestor do Sistema Municipal de Cultura responsável pela elaboração e implantação de políticas públicas de cultura no município.

I - implementar, coordenar e executar a política cultural do Município;
II - desenvolver, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura;
III - organizar o acervo e arquivo de peças, fotos e documentos remanescentes do passado de Divinópolis, no que concerne à sua formação e desenvolvimento, aos fatos que marcaram a sua história e às pessoas cuja atuação relevante ou presença significativa perenizem seus nomes no Município;
IV - recolher e registrar, da mesma forma, os marcos que, embora constituindo o presente, estejam determinando a evolução dos acontecimentos, construindo agora o que os pôsteres preservarão como passado e como história de Divinópolis;
V - promover e incentivar a preservação, o conhecimento, o reconhecimento, o estudo, a pesquisa e a análise das pessoas, dos atos e dos fatos que marcaram o passado do Município e que, com a evolução de seu tempo, estabeleceram caminhos que influenciaram a realidade e definiram comportamentos que norteiam a construção do futuro;
VI - incentivar, através de todas as suas atividades, a educação do Povo no sentido de preservar o Patrimônio Cultural e difusão da Memória da Comunidade;
VII - definir, planejar e executar anualmente a agenda cultural do Município;
VIII - estimular exposições em que se ofereça ao público oportunidades e confronto entre a obra de artistas consagrados e iniciantes;
IX - cuidar da conservação, restauração, ampliação e divulgação do acervo literário municipal;
X - processar tecnicamente o arquivo de assuntos culturais, democratizando ao máximo possível as informações;
XI - processar tecnicamente o acervo da Biblioteca Pública Municipal, promovendo sua ampliação e amplo uso do livro;
XII - manter um serviço de apoio nas comemorações das principais datas do Município;
XIII - manter intercâmbio com grupos de teatro, folclore, música, dança e outros da área cultural, valorizando-os nas diversas promoções;
XIV - apoiar e preservar a realização de eventos tradicionais no Município;
XV - realizar e apoiar eventos e manifestações artísticas e culturais em geral;
XVI - assegurar que a população tenha acesso à cultura, em toda a sua diversidade de linguagens e estilos;
XVII - promover ações de incentivo à leitura e formação de leitores;
XVIII - supervisionar em especial a Escola Municipal de Música Maestro Ivan Silva, a Biblioteca Pública Ataliba Lago e o Teatro Municipal Usina Gravatá, coordenando assuas atividades, programação e respondendo por elas perante os órgãos do Poder Público;
XIX - outras atividades inerentes à área ou que lhe forem designadas pelo Prefeito.

Integram sua estrutura: Gerência Administrativa; Coordenadoria de Convênios e Contratos; Gerência de Projetos e de Ação Cultural; Coordenadoria da Biblioteca Pública Municipal; Coordenadoria de Teatros e Espaços Artísticos; Coordenadoria de Educação Musical; Gerência de Memória e Patrimônio; Coordenadoria de Cultura Popular e Integração Cultural; Coordenadoria de Museus e Arquivo Público Municipal.


Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Juliano Soares Prado

Engenheiro civil com pós-graduação em Administração / Marketing. Servidor público municipal desde 2013, é casado e tem duas filhas. Na prefeitura, exerceu importantes funções, como: secretário de Obras; diretor de Planejamento e Orçamento; secretário adjunto de Operações Urbanas; secretário adjunto de Trânsito; presidente da Comissão de Uso e Ocupação dos Solos, entre outras. Atuou nas áreas de planejamento e orçamento, na elaboração do PPA e da LOA. Participou de diversos conselhos municipais e atuou junto à Promotoria da Infância desenvolvendo, sob a coordenação do então promotor, Thales Tácito, o projeto CAAS – Centralização do Atendimento da Assistência Social em Divinópolis.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é o órgão central do responsável por coordenar e executar a Política Pública de Assistência Social no município.
Compete à Secretaria:

I - coordenar e executar a política pública de assistência social no Município de Divinópolis, com o objetivo maior de executar serviços, programas e projetos de inclusão e desenvolvimento social;
II - promover ações que visem assegurar o direito a cidadania, à qualificação para o trabalho, à proteção dos grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social;
III - promover a integração do Município na política nacional de assistência social, através do SUAS - Sistema Único da Assistência Social, com gestão plena de recursos, desenvolvendo a proteção social básica e a proteção social especial.
IV) estabelecer relação direta com os órgãos de controle social, visando à democratização e à participação nas políticas sob sua gestão;
V) intensificar o relacionamento com órgãos internacionais, federais e estaduais, com vistas à obtenção de recursos técnicos, humanos e financeiros, para a concretização de projetos e programas de apoio e promoção social;
VI) promover a integração com os municípios da região e em parceria com o setor privado, unindo esforços para a solução de problemas comuns no campo de apoio social;
VII) estabelecer convênios, contratos, acordos e ajustes com órgãos e entidades públicas e privadas, observada a legislação pertinente;
VIII) apoiar as iniciativas de terceiros, relacionadas com a assistência e a promoção humana;
IX) realizar quaisquer outras missões, de cunho social, que forem determinadas pelo Prefeito.

Integram sua estrutura: Diretoria de Habitação; Coordenadoria de Análise Social e Projetos; Gerência de Políticas de Proteção Social; Coordenadoria de Monitoramento dos Programas, Projetos e Serviços; Coordenadoria do Programa Bolsa Família; Coordenadoria de Proteção Social Básica; Coordenadoria de Proteção Social Especial; Gerência de Inclusão Social; Coordenadoria de Políticas Sociais de Inclusão; Diretoria Administrativa e de Interface Jurídica; Gerência Administrativa e de Controle Orçamentário; Coordenadoria de Manutenção e Patrimônio; Coordenadoria de Pessoal; Coordenadoria de Convênios, Contratos e Controle Orçamentário; Subcoordenadoria Contábil.


Secretaria Municipal de Educação

Vera Lúcia Soares Prado

Pedagoga, com especialização em Orientação Educacional e Supervisão Escolar, ocupou o cargo de secretária municipal de Educação, nos períodos de 1989 a 1992, 2001 a 2008. Foi também Superintendente Regional de Ensino / Diretora SRE, atuando em 30 municípios jurisdicionados e Diretora do Centro Educacional Cooperativo – CEC, no período de 1993 a 2000.
A Secretaria Municipal da Educação – SEMED instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é o órgão central do sistema de assuntos de planejamento, administração e execução na educação.

Compete à Secretaria:

I - assegurar a organização eficaz do ensino e da aprendizagem, em consonância com as políticas da União e do Estado;
II - orientar, fiscalizar e coordenar os serviços municipais de educação, assegurando padrões de qualidade de ensino;
III - estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria e funcionamento das unidades escolares;
IV - planejar e gerir a rede municipal de ensino, seu sistema operacional, mantendo atualizados arquivos e informações;
V - ofertar a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, como prioridade, o ensino fundamental;
VI - promover políticas públicas de democratização do acesso ao ensino fundamental e de inclusão social;
VII - atender aos alunos da educação Infantil e do ensino fundamental, matriculados na Rede Municipal de Ensino, com programas suplementares de alimentação e material didático e transporte escolar;
VIII - prestar atendimento adequado aos alunos com dificuldades específicas;
IX - ofertar outros níveis de ensino, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência;
X - disponibilizar, através de programas complementares, cursos de formação profissional;
XI - promover a formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino, buscando o aprimoramento didático, pedagógico e funcional do pessoal docente e administrativo em conjunto com a Secretaria de Administração, Orçamento e Informação;
XII - promover o desenvolvimento da tecnologia em educação, na Rede Municipal de Ensino Fundamental;
XIII - planejar, adequar e manter a rede física escolar;
XIV - promover a assistência ao educando, em especial coordenando a distribuição da merenda escolar, em consonância com a Secretaria de Administração, Orçamento e Informação;
XV - receber, aplicar e controlar verbas especificamente destinadas à educação, bem como prestar contas de sua aplicação, em estrito conjunto com as Secretarias de Fazenda e de Administração, Orçamento e Informação;
XVI - promover e apoiar programas de erradicação do analfabetismo na esfera municipal;
XVII - celebrar convênios, contratos e quaisquer ajustes na área da educação com entidades públicas e privadas;
XVIII - coordenar e superintender ações e serviços relativos ao Fundo Municipal de Educação;
XIX - desempenhar outras atividades referentes à área da educação que lhe forem atribuídas.

Integram sua estrutura: Secretaria Adjunta de Educação, Gerência de Políticas Educacionais, Coordenadoria Pedagógica; Coordenadoria de Dinâmica Escolar; Gerência de Análise de Custos e Controle Orçamentário; Coordenadoria de Convênios e Contratos; Gerência Administrativa; Coordenadoria de Transporte e Merenda Escolar; Gerência de Planejamento; Coordenadoria de Planos, Programas e Projetos; Coordenadoria de Recursos Humanos;


Secretaria Municipal de Fazenda

Suzana Maria Xavier Dias

Servidora pública na área contábil de carreira desde 2001, é formada em Direito e em Ciências Contábeis e tem especialização em Auditoria e Controle Interno e em Logística.
A Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é o órgão central do sistema de arrecadação, fiscalização e controle financeiro geral.

Compete à Secretaria:

I - coordenar a política financeira e tributária do Município;
II - acompanhar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, projetos e outras atividades dos diversos órgãos da administração direta e entidades da administração indireta;
III - coordenar os trabalhos de auditoria financeira e operacional dos diversos órgãos e entidades da Prefeitura;
IV - arquivar e rever os processos de prestação de contas dos órgãos e entidades, inclusive os oriundos do Tribunal de Contas;
V - arrecadar, apurar e fiscalizar receitas públicas;
VI - autorizar pagamento de despesas regularmente empenhadas;
VII - controlar encargos, realizar operações de crédito e administrar sua aplicação;
VIII - contabilizar fatos econômicos, financeiros e patrimoniais;
IX - coordenar, executar, analisar e controlar o processo de execução orçamentária, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação;
X - acompanhar os procedimentos efetivados e organizados de licitação;
XI - orientar e decidir sobre assuntos relativos a tributos e finanças;
XII - elaborar programas de educação tributária, divulgando a importância e a função social do tributo, em conjunto com o órgão de comunicação da Secretaria de Governo;
XIII - desempenhar outras atividades pertinentes à área, atribuídas por lei ou pelo Prefeito.

Integram sua estrutura: Diretoria de Arrecadação e Tributos; Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária; Coordenadoria de Tributos; Coordenadoria de Cobrança e Processo Tributário Administrativo; Diretoria Contábil; Gerência Contábil; Coordenadoria de Convênios; Coordenadoria de Prestação de Contas; Diretoria Financeira; Gerência de Finanças; Coordenadoria de Pagamentos.


Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas Urbanas

Flávia Mateus Gontijo D Alessandro

Engenheira Civil com pós-graduação em Meio Ambiente: Educação e Gestão. É servidora pública municipal desde 2006. Trabalhou na Controladoria-Geral do Município por 12 anos, atuando no controle de contratos de obras e serviços de engenharia. Na atual gestão, ocupou o cargo de Controladora-Geral Adjunta.
A secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas Urbanas instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é órgão central destinado à articulação de definição e a implementação das políticas públicas referentes à organização da cidade, observando a legislação urbanística e ambiental vigente.

Compete à Secretaria:

I - elaborar e desenvolver ações e atividades destinadas a propiciar uma melhor qualidade de vida aos habitantes de Divinópolis, tendo como enfoque as questões ambientais;
II - articular-se com o CODEMA - Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente para, conjuntamente, traçar as diretrizes ambientais do Município, bem como as suas prioridades;
III - oferecer apoio logístico e operacional para o bom funcionamento do CODEMA;
IV - articular-se com organismos municipais, estaduais e federais, internacionais e privados, visando a obter recursos financeiros e tecnológicos, para desenvolver programas de proteção, conservação e recuperação ambiental;
V - assegurar a preservação, a recuperação e a exploração racional dos recursos naturais do Município;
VI - elaborar e implantar projetos especiais, como a criação de parques e estações ecológicas, manutenção de áreas verdes, proteção de áreas de preservação permanente, nascentes, racionalização da extração mineral, controle da qualidade do ar, da água e do solo, recuperação de áreas degradadas;
VII - orientar ações educativas e treinamentos destinados a sensibilizar a população para os problemas de proteção, preservação, conservação e recuperação do meio ambiente;
VIII - fiscalizar o cumprimento das leis e normas sobre o meio ambiente e orientar sua recuperação quando for o caso;
IX - assessorar a Administração Municipal no que concerne aos aspectos do meio ambiente;
X - proteger o meio ambiente, prevenir e controlar a poluição, a erosão e o assoreamento dos recursos hídricos;
XI - criar mecanismos e programas específicos para a reposição de árvores e produção de produtos lenhosos no Município;
XII - planejar, coordenar e executar programas de defesa do meio ambiente e, ainda, controlar atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras, de modo a compatibilizá-las com as normas e padrões ambientais vigentes;
XIII - elaborar e propor leis, normas técnicas, procedimentos e ações destinados a recuperação, à melhoria ou à manutenção da qualidade ambiental, observada a legislação federal e estadual sobre a matéria;
XIV - formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o Município, observadas as peculiaridades locais;
XV - exercer a ação fiscalizadora na observância das normas contidas na legislação de proteção, controle, conservação e melhorias do meio ambiente, em especial a Lei Municipal número 5.451, de 17 de setembro de 2.002, e demais dispositivos legais pertinentes;
XVI - exercer o poder de polícia nos casos de infração das leis de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e de inobservância de norma ou padrão estabelecido;
XVII - responder a consultas sobre matéria de sua competência;
XVIII - emitir parecer conclusivo a respeito dos pedidos de licenças, inclusive licenças de localização e funcionamento de fontes poluidoras, e dos projetos de aprovação de parcelamento de solo;
XIX - administrar o fundo para reparação de danos ao meio ambiente, previsto no artigo 131 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis;
XX - acionar o CODEMA para participar da solução de questões ambientais emergenciais;
XXI - estabelecer, em conjunto com o CODEMA, anualmente, um Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais;
XXII - propor a criação de áreas de interesse do Município para proteção ambiental;
XXIII - desenvolver atividades de educação ambiental e atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente;
XXIV - fornecer diretrizes técnicas aos diversos órgãos da Prefeitura, articulando-se com as diversas Secretarias, para integração de suas atividades;
XXV - manter intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras para o desenvolvimento de planos, programas e projetos de interesse da área de meio ambiente;
XXVI - apoiar, institucional e financeiramente, entidades não governamentais em projetos ligados ao meio ambiente;
XXVII - promover o controle dos serviços meteorológicos no Município;
XXVIII - planejar conjuntamente com os demais órgãos municipais competentes a adequação de estradas municipais, visando à conservação integrada do solo e água, tanto na sua implantação como na sua manutenção;
XXIX - aprovar, fiscalizar e monitorar projetos nos quais seja necessária movimentação de terra (cortes e aterros) e bota - foras;
XXX - estabelecer convênios, contratos, acordos e ajustes com órgãos e entidades públicas e privadas, observada a legislação pertinente;
XXXI - apoiar e formar parcerias com outras entidades públicas ou privadas para a recuperação, melhoria e defesa do meio ambiente;
XXXII - apoiar as iniciativas de terceiros, relacionadas com a preservação ambiental;
XXXIII - estabelecer, programar e implementar diretrizes referentes à política urbana e ambiental do Município, conjuntamente com os Conselhos e Comissões pertinentes, fiscalizando e exigindo o cumprimento do Código de Posturas;
XXXIV - emitir certidões para registro e averbação, transmissões e CTM - Cadastro Técnico Municipal, certidões de lançamento em geral, unificações e subdivisões de lotes, cadastramento de imóveis, (territoriais e prediais), atendimento ao contribuinte em geral e informação referente ao lançamento imobiliário para fins de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano;
XXXV - manter o cadastro municipal atualizado gerando dados para a cobrança de IPTU;
XXXVI - fiscalizar obras em andamento, emitir documentos de habite-se, certidões de número, certidões diversas, alvarás para demolição e reforma, projetos econômicos e outros;
XXXVII - promover ações de fiscalização em geral motivadas por demandas internas, externas ou rotinas de fiscalização de ofício, quando requisitadas pelo Poder Judiciário, órgãos de Controle ou pela sociedade civil;
XXXVIII - analisar e aprovar projetos arquitetônicos de edificações públicas e privadas, dentro dos critérios estabelecidos pelo Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, além das legislações pertinentes, Estadual e Federal;
XXXIX - emitir alvarás de construções, revalidações, 2ª vias e pareceres diversos;
XL - prestar orientação técnica aos profissionais da área de engenharia e arquitetura, para esclarecimento de dúvidas em relação às legislações vigentes;
XLI - gerir e fiscalizar todos os imóveis do Município, áreas de arruamento, áreas de Preservação Permanente, praças, áreas verdes, áreas Institucionais, estradas, caminhos e servidões;
XLII - representar o município junto ao cartório de registro imobiliário, de registro civil, de notas, INSS, receita federal e administração fazendária;
XLIII - promover o inventário do patrimônio público municipal;
XLIV - gerenciar o planejamento urbano municipal;
XLV - exercer o controle da expansão urbana de maneira a propiciar que a cidade cresça de forma equilibrada;
XLVI - elaborar estudos para atualização da legislação urbana, bem como pareceres técnicos quanto à aplicação e alterações das leis urbanísticas - Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo Urbano, Código de Obras, Plano Diretor e desmembramentos de glebas;
XLVII - analisar e aprovar, se for o caso, propostas de parcelamento do solo;
XLVIII - realizar levantamentos para elaboração do mapeamento e do dispositivo legal que restringe a ocupação das áreas inundáveis situadas às margens do Rio Itapecerica e seus afluentes;

Integram sua estrutura: Coordenadoria Administrativa; Coordenadoria de Interface Jurídica; Diretoria de Planejamento e Política Urbana; Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos; Gerência de Fiscalização e de Aprovação de Projetos; Gerência de Cadastro; Gerência de Patrimônio Imobiliário; Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário e Documentação; Diretoria de Meio Ambiente; Gerência de Alvarás e Fiscalização; Coordenadoria de Controle e Fiscalização de Alvarás; Gerência de Regularização Ambiental; Subcoordenadoria de Regularização Ambiental.


Secretaria Municipal de Obras Públicas

Cláudia Abreu Machado

Engenheira civil com várias especializações tem vasta experiência na iniciativa privada e também serviço público, trabalhando nas Prefeituras de Divinópolis e de Contagem. É também perita oficial do Judiciário em Belo Horizonte.
A Secretaria Municipal de Operações Urbanas – SEMOP instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é órgão central do sistema de planejamento, administração e execução dos assuntos relacionados à operações urbanas no município.

Compete à secretaria:

I - coordenar, fiscalizar e executar, diretamente ou através de empresas terceirizadas, os serviços de limpeza urbana e manutenção das vias públicas;
II - manter, conservar e recompor vias públicas e estradas rurais, sejam pavimentadas ou não;
III - conservar e manter parques, jardins, praças e iluminação pública;
IV - promover arborização e ornamentação de vias públicas;
V - cuidar da manutenção geral, inclusive da drenagem e esgotos;
VI - cuidar da manutenção, eficientização e expansão do sistema de iluminação pública do Município;
VII - organizar e controlar o abastecimento e consumo de combustíveis, lubrificantes e peças de reposição em veículos;
VIII - coordenar, programar e implementar ações de defesa civil e em regime de cooperação com as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, estabelecendo convênios objetivando a defesa social;
IX - coordenar o serviço social do luto e gerenciar os cemitérios municipais;
X - promover e organizar o controle e utilização da frota de veículos, máquinas e equipamentos;
XI - desempenhar outras atividades da área, atribuídas pelo Prefeito.

Integram sua estrutura: Assessoria Administrativa e de Interface Jurídica; Subcoordenadoria Administrativa; Coordenadoria de Arquivo e Almoxarifado; Diretoria de Operações e Serviços Urbanos; Gerência do Serviço Social do Luto; Coordenadoria do Serviço Funerário e Cemitérios; Gerência de Obras e Pavimentação; Coordenadoria de Fiscalização de Pavimentação; Coordenadoria de Obras e Projetos; Gerência de Iluminação Pública; Coordenadoria de Manutenção e Extensão de Rede; Gerência de Manutenção Urbana; Coordenadoria de Limpeza Urbana; Coordenadoria de Drenagem e Saneamento; Coordenadoria de Manutenção Urbana; Subcoordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos; Coordenadoria de Praças, Parques, Jardins e Arborização; Coordenadoria de Defesa Civil; Diretoria de Máquinas, Veículos e Equipamentos; Coordenadoria de Fiscalização de Máquinas; Coordenadoria de Manutenção; Coordenadoria de Operação de Máquinas e Transportes.


Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Amarildo de Sousa
Atua no serviço público há 23 anos e é formado em Enfermagem. Já atuou em diversas áreas da saúde do município, como técnico de enfermagem, enfermeiro e anteriormente ocupou a Diretoria de Regulação da Semusa.
A Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, SEMOP instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é o órgão central do sistema de planejamento, administração e execução dos assuntos relacionados à saúde pública,

Compete à Secretaria:

I - coordenar e desenvolver atividades referentes à normatização, planejamento, avaliação de resultados, planos, projetos, programas e ações de saúde nas áreas de promoção, assistência à saúde coletiva, gerindo a administração na conformidade com o Sistema Único de Saúde e congêneres da União e do Estado;
II - coordenar e desenvolver ações e serviços relacionados com proteção e recuperação da saúde familiar e coletiva;
III - coordenar e desenvolver atividades relacionadas com a vigilância epidemiológica e análise do processo saúde - doença quanto à morbidade, mortalidade e outros;
IV - coordenar e desenvolver as atividades relacionadas ao controle de qualidade, segurança, armazenamento e destinação de medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas e correlatos e imunobiológicos;
V - coordenar e desenvolver atividades relacionadas à vigilância e controle de estabelecimentos de saúde, tais como hospitais, laboratórios de análises clínicas, clínicas odontológicas, bancos de sangue, farmácias e drogarias e, ainda, clubes, salões de cabeleireiros e afins;
VI - coordenar e desenvolver as atividades referentes à vigilância e inspeção de produtos alimentícios e promover orientações para os proprietários de estabelecimentos;
VII - coordenar e desenvolver atividades de prevenção e controle de doenças transmissíveis ao homem por insetos e animais, combatendo e controlando os seus focos;
VIII - coordenar e desenvolver as ações de saúde do trabalhador em consonância com a política nacional de saúde;
IX - coordenar, planejar e organizar a rede ambulatorial do Município no que concerne a unidades, insumos, materiais de consumo, equipamentos, projetos de ampliação e reforma e recursos humanos;
X - coordenar, supervisionar e controlar o desempenho das unidades de saúde Municipais;
XI - normatizar rotinas e padronizações técnicas de acordo com diretrizes do Sistema Único de Saúde Municipal, Estadual e Federal;
XII - coordenar, supervisionar e normatizar o desempenho das unidades de urgência/emergência;
XIII - coordenar atividades relacionadas à implantação e ao desenvolvimento de programas e projetos voltados às ações de saúde ambulatorial, saúde bucal, saúde mental, saúde da família, saúde materno-infantil e programas similares;
XIV - coordenar as atividades de acompanhamento, controle e programação de ações de apoio e diagnóstico que propiciem tratamento ambulatorial e hospitalar;
XV - coordenar e acompanhar o desempenho das ações do laboratório de análises clínicas, citopatologia, Raios X, ultrassonografia, eletrocardiologia, exame do pezinho e demais recursos adquiridos pelo Município;
XVI - coordenar ações e serviços relacionados com a administração dos recursos do Fundo Municipal de Saúde;
XVII - firmar convênios e ajustes na respectiva área de competência;
XVIII - gerir o Fundo Municipal de Saúde.
XIX - desenvolver e implementar as políticas públicas de saúde do Município, coordenando todas as ações da assistência em saúde no nível primário, secundário e terciário - baixa, alta e média complexidade - elaborando políticas para promoção da saúde com ênfase na estratégia saúde da família;
XX - desenvolver outras atividades atinentes à área, atribuídas pelo Prefeito.

Integram sua estrutura: Diretoria Financeira, Administrativa e de Interface Jurídica; Gerência de Recursos Humanos; Assessoria Administrativa e de Interface Jurídica; Coordenadoria de interface Jurídica; Coordenadoria de Transportes; Gerência de Almoxarifado e Logística; Gerência de Infraestrutura; Diretoria de Atenção à Saúde; Supervisão da Atenção Primária; 08(oito) Gerências de Regiões Sanitárias; Supervisão da Atenção Especializada Ambulatorial; Gerência da Policlínica; Gerência do CEMAS; Gerência de Assistência Farmacêutica; Diretoria de Vigilância em Saúde; Diretoria de Atenção à Urgência e Emergência; Gerência de Unidade de Pronto Atendimento; Diretoria de Saúde Mental; Diretoria de Regulação em Saúde; Gerência de Controle; Gerência de Regulação.


Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

Waldo Martinho

Tenente da Reserva da PMMG recebeu a comenda de Honra ao Mérito do Governo do Estado pelos serviços prestados ao povo mineiro. Durante o período na ativa, atuou em vários setores da Polícia, inclusive na área de trânsito e de estratégia operacional.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes- SETTRANS instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é o órgão central do sistema de planejamento, administração e execução dos assuntos relacionados ao sistema viário e de transportes do Município.

Compete à Secretaria Municipal:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação de Trânsito Brasileiro;
II - assessorar, planejar e executar projetos de transporte, sistema viário e sinalização;
III - analisar e deliberar sobre a implantação de projetos de pólos geradores de tráfego;
IV - prestar serviço de organização e gerenciamento de trânsito e transportes no âmbito municipal;
V - fiscalizar a emissão e comercialização de bilhetes em geral, vale transporte e outros meios de pagamento;
VI - prestar serviço de transportes internos da Administração Pública Municipal, próprios ou contratados;
VII - criar linhas de ônibus dentro do Município, bem como linhas circulares para atender aos Bairros de grande concentração populacional e distantes dos corredores principais e/ou de áreas, povoados e distritos longínquos;
VIII - cumprir e executar o contido no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro e seus incisos;
IX - cumprir e executar a legislação sobre o Sistema de Transporte Público;
X - planejar, organizar, orientar, coordenar e executar as atividades administrativas do Serviço Municipal de Trânsito e Transportes;
XI - assessorar aos demais órgãos e Secretarias Municipais quanto ao uso, ocupação do solo e segurança no trânsito;
XII - elaborar e implementar ações que visem à otimização do serviço, objetivando, principalmente, o melhor atendimento aos cidadãos;
XIII - definir e assessorar os órgãos municipais em relação à política tarifária do sistema de transporte público e estacionamento rotativo;
XIV - planejar e executar projetos de transportes, sistema viário e de sinalização;
XV - operar o sistema de multas de trânsito municipal e organizar a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI;
XVI - fiscalizar e orientar o trânsito e transportes, dentro de sua competência;
XVII - emitir parecer, no que se relacionar às questões de trânsito e transportes, quanto à aprovação de novos parcelamentos a serem implantados no município;
XVIII - fiscalizar todos os modos de transporte público, conforme seus regulamentos específicos;
XIX - redimensionar o sistema de transporte coletivo, através de pesquisas;
XX - administrar e fiscalizar o Transporte Público Municipal (ônibus, táxi, transporte especial e transporte escolar, fretamento, moto-táxi, moto-frete e outros);
XXI - administrar e fiscalizar o Transporte de Carga - caminhões de aluguel, cargas perigosas e superdimensionadas;
XXII - administrar e fiscalizar o Terminal Rodoviário Urbano;
XXIII - assessorar, planejar e executar a Educação de Trânsito, conforme Capítulo VI do Código de Trânsito Brasileiro;
XXIV - organizar e gerenciar licitações, permissões e contratos referentes a todos os modos de Transporte Público;
XXV - acompanhar a evolução dos custos de todos os modos de Transporte Público com planilhas específicas;
XXVI - regulamentar as áreas de estacionamento;
XXVII - controlar e Administrar o pátio de recolhimento de veículos;
XXVIII - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;
XXIX - administrar os recursos do Fundo Municipal de Transporte.
XXX - desenvolver outras atividades atinentes à área, atribuídas pelo Prefeito.

Integram sua estrutura: Diretoria de Trânsito e Transportes; Gerência de Operação e Fiscalização de Trânsito; Coordenadoria de Operações de Trânsito; Subcoordenadoria de Educação para o Trânsito; Gerência de Operação e Fiscalização de Transportes; Gerência de Projetos de Trânsito e Transportes; Coordenadoria Administrativa e de Controle Orçamentário;


Secretaria de Administração, Orçamento e Informação

Raquel de Oliveira Freitas

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Oeste de Minas. Advogada. Há treze anos atua na área jurídica administrativa e imobiliária. No período de 2001 a 2004, atuou como Coordenadora do Setor e Obras e Ações Conveniadas - SEMVOP. É membro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis e Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis - CNAI. Atuou também como perita judicial nesta Comarca.
A Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação –SEMAD instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é órgão central que tem por finalidade propor e executar políticas públicas nas áreas de recursos humanos, orçamento, recursos logísticos e tecnológicos, modernização administrativa, perícia médica e saúde ocupacional; coordenar a formulação, execução e avaliação de políticas públicas, visando o desenvolvimento econômico, social e institucional do Município.

Compete à Secretaria:

I - planejar e coordenar a ação governamental, por meio da elaboração, acompanhamento e controle dos planos, programas e projetos do Município;
II - propor diretrizes para o desenvolvimento econômico, social e institucional do Município;
III - assegurar a efetividade, conceber e articular a execução, acompanhar as metas e os resultados e identificar as restrições e as dificuldades das políticas públicas do Município;
IV - integrar esforços nas outras esferas de governo (federal e estadual), bem como entre os Poderes municipais, coordenando e gerenciando o processo de planejamento global das atividades do Executivo municipal, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade e ao desenvolvimento do Município;
V - propor e difundir modelos, estabelecer normas, coordenar, acompanhar e supervisionar ações voltadas para a modernização da Administração Pública Municipal;
VI - gerir informações institucionais;
VII - propor, implementar e difundir políticas de modernização tecnológica do Município;
VIII - coordenar, compatibilizar e avaliar a alocação de recursos orçamentários e financeiros, tendo em vista a necessidade das unidades da Administração Pública Municipal para o cumprimento dos objetivos e metas governamentais, bem como acompanhar sua execução;
IX - coordenar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e da Lei Orçamentária Anual;
X - estabelecer normas, ações e políticas de recursos humanos direcionadas ao recrutamento e seleção, à avaliação, ao desenvolvimento, à qualificação e à valorização do servidor público, assim como orientar, coordenar, acompanhar e supervisionar suas implementações;
XI - revisar periodicamente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, sugerindo as alterações pertinentes para garantir a sua eficácia enquanto instrumento de gestão de pessoas e de gestão administrativo-financeira do Município;
XII - estabelecer normas para as atividades de perícia médica e orientar e supervisionar a sua execução, bem como gerir a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo Municipal;
XIII - promover a orientação normativa, a supervisão técnica, a fiscalização, a execução e o controle das atividades de administração e pagamento de pessoal da Administração Pública Municipal;
XIV - estabelecer políticas, diretrizes e normas para a disponibilização de informações a cidadãos, empresas, governo e servidores, e para a gestão da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação;
XV - analisar, arquivar e registrar contratos e demais ajustes congêneres celebrados pela Administração Municipal;
XVI - promover a orientação normativa, a coordenação logística, a execução e o controle das atividades relativas a patrimônio, licitações e compras;
XVII - desempenhar outras atividades inerentes à área, que lhe forem atribuídas.

Integram sua estrutura: Diretoria de Administração; Gerência de Recursos Humanos; Coordenadoria de Estágios, Concursos e Contratação de Pessoal; Coordenadoria de Pessoal; Coordenadoria de Administração da Folha de Pagamento; Coordenadoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional; Gerência de Administração; Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário; Coordenadoria de Manutenção do Paço Municipal; Coordenadoria de Convênios e Contratos; Coordenadoria de Compras e Licitações; Coordenadoria do Setor de Protocolo.


Secretaria de Esportes e Juventude

Ewerton Dutra de Mendonça

Secretário Municipal: Ewerton Dutra de Mendonça
Foi secretário de Esportes no período de 2005 a 2006, período em que fomentou várias atividades esportivas no município.
A Secretaria Municipal de Esportes e Juventude - SEMEJ, instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é órgão central do sistema de promoções desportivas em todas as modalidades e universalização do bem-estar coletivo.

Compete à secretaria:

I - incentivar os desportos, organizando campeonatos urbanos e rurais, conferência municipal de esporte, lazer e paradesporto, conforme calendário do Ministério do Esporte, oficinas e debates esportivo;
II - construir, cuidar da manutenção, conservação e reforma de quadras poliesportivas, campos de futebol, academias ao ar livre e áreas de lazer;
III - elaborar, apoiar e/ou realizar programas de eventos esportivos e de lazer do município através de parcerias publico-privadas;
IV - universalizar diversões de caráter popular e promover eventos de lazer para a comunidade;
V - promover eventos esportivos comunitários e jogos escolares;
VI - celebrar convênios, contratos, termos de comodato, acordos e ajustes com órgãos e entidades públicas e privadas, observadas a legislação pertinente para consecução de seus objetivos;
VII - prestar apoio às iniciativas de esporte e lazer no município;
VIII - criar Calendário Esportivo permanente;
IX - elaborar e propor as políticas municipais de esporte e lazer, e de promoção de jovens, adultos, grupos da melhor idade e paradesporto, bem como realizar as ações necessárias à sua implantação, acompanhamento e avaliação;
X - promover o esporte socioeducativo como meio de inclusão social e ações que visem a estimular o surgimento e o desenvolvimento de jovens atletas;
XI - desempenhar outras atividades pertinentes a sua competência atribuídas pelo Prefeito;

Integram sua estrutura: Gerência Administrativa; Coordenadoria de Convênios e Contratos; Subcoordenadoria Administrativa; Gerência de Esportes e Juventude; Coordenadoria de Esportes e Juventude; Subcoordenadoria de Iniciação Esportiva; Coordenadoria de Fomento Esportivo; 05 (cinco) Subcoordenadorias de Unidades de Formação Esportiva; Coordenadoria de Eventos e Competições Esportivas;


Superintendência Usina de Projetos

Julio Cesar Belisário Campolina

Formado em Engenharia Civil no ano de 1970, atuou em empresas públicas e também no setor privado.
A Superintendência da Usina de Projetos, instituída pela Lei 8.255 de 16 de dezembro de 2016 é órgão central do sistema de construção, reconstrução, conservação de bens do Município e prestação de serviços públicos pertinentes.

Compete à Superintendência:

I - projetar, coordenar, executar e fiscalizar as obras de construção, reconstrução, conservação e manutenção de prédios municipais e de toda rede viária;
II - executar e fiscalizar as obras de saneamento básico e urbanismo;
III - executar e fiscalizar os serviços de pavimentação, conservação e melhoria dos logradouros públicos;
IV - coordenar e controlar o custo das obras públicas, material e pessoal em serviços da área;
V - negociar e firmar convênios, mediante prévia e expressa autorização do Prefeito, com órgãos públicos e entidades privadas, no desempenho de suas funções;
VI - planejar e executar a infraestrutura viária e outras, bem como o apoio ao desenvolvimento e produção rural;
VII - captação de recursos para viabilização de projetos estruturantes através de convênios ou similares;
VIII - elaboração de projetos estruturantes a serem implementados através de convênios ou similares.
IX - desempenhar outras atribuições na área de sua competência, cometidas pelo Prefeito.

Integram sua estrutura: Diretoria de Edificações e Projetos; Gerência de Edificações e Projetos; Subcoordenadoria de Projetos e Monitoramento de Obras; Diretoria de Infraestrutura e Projetos; Gerência de Infraestrutura e Projetos; Subcoordenadoria de Projetos e Monitoramento de Obras; Gerência de Topografia; Diretoria Administrativa; Coordenadoria Administrativa; Coordenadoria de Contratos e Convênios.