CADASTRO
DE
ESTAGIÁRIOS

Inscrições para estágio:
O Programa de Estágio tem o objetivo de proporcionar a formação do educando, mediante a aprendizagem de competências própias da atividade profissional e a contextualização curricular, possiblitando seu desenvolvimento para a vida profissional.

Condições para inscrição:
Idade Mínima de 16 anos;
Residente em Divinópolis;
Regulamente matriculado e freqüente nos cursos oferecidos pelas Instituições Conveniadas.

Observações Importantes:
As inscrições são realizadas somente pela Internet, no site da Prefeitura.
AS inscrições não garantem acesso automático às vagas do Estágio.
Os inscritos serão inseridos em um quadro de reserva e convocados conforme a necessidade da Administração municipal.
A inscrição tem validade apenas no ANO CORRENTE. A cada INÍCIO DE ANO todos os cadastros são ELIMINADOS.
A carga horária de estágio pode ser de 20 horas ou 30 horas semanais.
O valor da bolsa de complementação educacional é de:
20 horas semanais: R$ 300,00
30 horas semanais: R$ 400,00
O Auxílio –Transporte será concedido, na forma de cartão Divipass, somente para fins de condução ao trabalho-casa, e casa-trabalho.

Perguntas Freqüentes:

1. Como funciona o estágio na PMD?

As contratações de estagiários são realizadas mediante cadastro no site, e por ordem de inscrição. O estágio é orientado/supervisionado por profissionais das diversas áreas de atuação dos quadros da PMD, sendo possibilitado para estudantes de Nível Superior ou Técnico. O estágio é remunerado e cumprido em unidades da Prefeitura, com carga horária de 4 ou 6 horas diárias.

2. Quanto tempo posso estagiar na Prefeitura?

Conforme legislação, o contrato deve ter vigência mínima de 6 meses, até o prazo máximo de 2 anos, considerados períodos estagiados no Ensino Médio e Superior.

3. O estágio é remunerado? Quais os benefícios?

O estágio é remunerado através de bolsa de complementação educacional com valor atual de R$ 300,00 para 4 horas diárias de estágio, e R$ 400,00 para 6 horas diárias de estágio.

4. De quantas horas é o estágio na PMSP?

A carga horária de estagio é de 4 horas diárias ou 6 horas diárias.

5. O estágio tem vinculo empregatício?

Não. O estágio não cria nem configura vínculo empregatício de qualquer natureza com a Prefeitura de Divinópolis.

6. Estagiário tem direito a férias?

O estagiário tem direito a recesso remunerado. Por não ter vínculo empregatício, será concedido ao estagiário com contrato de um ano de estágio o recesso remunerado de 30 dias no 11º mês de efetivo estágio, ou proporcionalmente em decorrência de rescisão contratual.

7. Em caso de faltas, há desconto do valor da bolsa?

Sim. A bolsa-estágio é calculada conforme dias estagiados e apontamentos de ocorrências da unidade de estágio.

8. Em dias de provas o estagiário poderá faltar?

Conforme legislação, o estagiário tem direito a redução de até 50% da carga horária de estágio nos dias de prova, desde que apresente antecipadamente declaração/comprovante nominal, emitido pela instituição de ensino, com datas das provas.

9. Por quais motivos o estagiário pode ser dispensado?

Nas seguintes situações:
• desistência da bolsa concedida;
• inobservância às normas estabelecidas pela Administração;
• deixar de comprovar, semestralmente, para a Coordenação Setorial ou para a Unidade de Estágio, a matrícula com evolução no curso;
• mudança ou desligamento da instituição de ensino, reprovação do estagiário, trancamento de matrícula, mudança ou conclusão de curso;
• completar 2 anos de estágio, ininterruptos ou intercalados se somados diversos períodos, independentemente de se tratar de curso de ensino superior, de educação profissional ou de ensino médio, excetuando-se apenas os estagiários portadores de deficiência, que terão direito a permanecer no estágio por mais 6 meses;
• nascimento de filho de estagiária gestante.